Busca e Salvamento

Art. 1°A presente Instrução tem por finalidade estabelecer as normas para a prestação do Serviço de Busca e Salvamento no território brasileiro, consoante com as prescrições estabelecidas no Anexo 12 à CACI.   Entrada em vigor na data de 6 de dezembro de 2024. Publicada no BCA nº 218 de 6 de dezembro de 2024. Revoga a ICA 64-7/2023.

Manual de Coordenação de Busca e Salvamento Aeronáutico

Art. 2º O presente manual tem por finalidade estabelecer os conceitos e procedimentos norteadores para a eficiente coordenação das Operações de Busca e Salvamento com base no estabelecido no Doc 9731 (IAMSAR), na documentação do Programa COSPAS-SARSAT e na experiência adquirida pelo Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro no decorrer da sua história. Entrada em vigor: 12 de setembro de 2024. Publicado no BCA nº 190 de 17 de outubro de 2024. Revoga MCA 64-3/2019.

Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico

Consolidar as disposições que regulam o SISSAR, em consonância com os documentos editados pela Organização de Aviação Civil Internacional. Entrada em vigor: 01 de março de 2024. Publicada no BCA nº 042 de 1 de março de 2024. Revoga NSCA 64-1/2023.

CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE COORDENAÇÃO DE SALVAMENTO AERONÁUTICO ATLÂNTICO E OS CENTROS DE COORDENAÇÃO DE SALVAMENTO AERONÁUTICO AMAZÔNICO E CURITIBA E O CENTRO BRASILEIRO DE CONTROLE DE MISSÃO COSPAS-SARSAT

a Portaria DECEA nº 848/DSAR, de 10 de abril de 2023, aprova a EDIÇÃO da Circular de Controle do Espaço Aéreo que estabelece os procedimentos de Coordenação entre o ARCC-AO e os ARCC-AZ, ARCC-CW e o BRMCC quando da ocorrência de operações SAR reais ou de treinamento, na Região de Busca e Salvamento Atlântico (SRR-AO). Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA nº 095 de 25 de maio de 2023. Revoga a Portaria  DECEA nº 122/SDOP, de 05 de dezembro de 2013, publicada no BCA nº 247, de 27 de dezembro de 2013.(FCA 64-21)

CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DECEA, O ARCC-BS, O ARCC-RE, O ARCC-AO, O ARCC-CW E O ARCC-AZ PARA FINS DE DEGRADAÇÃO E APOIO SISTÊMICO

A Portaria DECEA Nº 852/DSAR, de 12 de abril de 2023, Aprova a edição da Circular de Controle do Espaço Aéreo que divulga a Carta de Acordo Operacional entre DECEA e os Centros de Coordenação de Salvamento Aeronáuticos a qual estabelece procedimentos a serem adotados para fins de degradação e apoio sistêmico.Entrada em vigor, na data da sua publicação. Publicada no BCA nº 095 de 25 de maio de 2023. Revoga a Portaria n° 121/SDOP, de 5 de dezembro de 2013, publicada no BCA nº 234, de 19 de dezembro de 2013.(FCA 64-15)

Habilitação Técnica para o Pessoal de ARCC e BRMCC

Aprovar a REEDIÇÂO da ICA 64-5, "Instrução que trata da Habilitação Técnica para o pessoal de ARCC e BRMCC". Entrada em vigor: 1 de abril de 2023. Publicada no BCA nº 51 de 17 de março de 2023. Revoga a Portaria DECEA nº 67/DGCEA, de 4 de maio de 2018, publicada no BCA nº 082, de 16 de maio de 2018. (ICA 64-5/2018)

Plano de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro

A Portaria DECEA nº 674/DSAR, de 23 de janeiro de 2023, aprova a REEDIÇÃO do Plano de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro. Data em vigor: 1 de fevereiro de 2023. Publicada no BCA nº 030 de 13 de fevereiro de 2022. Revoga a Portaria nº 184/DGCEA, de 24 de outubro de 2019, publicada no BCA nº 203, de 7 de novembro de 2019. (PCA 64-1/2019)

Revoga o Folheto do Comando da Aeronáutica que trata da Carta de Acordo Operacional entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e o Conselho Nacional de Aviação Aero Policial

A Portaria DECEA n° 528/DSAR, de 5 de outubro de 2022, revoga o Folheto FCA 64-2 “Carta de Acordo Operacional entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e o Conselho Nacional de Aviação Aeropolicial”. Entrada em vigor 1 de dezembro de 2022. Publicado no BCA nº 210 de 11 de novembro de 2022. Revoga a portaria n° 045/SDOP, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 140, de 28 de julho de 2006

Carta de Apoio Operacional,entre o Subdepartamento de Operações do DECEA e o Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do COMAE para Alocação de Recursos SAR

A Portaria DECEA n°53/DSAR de 7 de fevereiro de 2022 aprova a REEDIÇÃO da Circular de Controle do Espaço Aéreo que divulga a Carta  de Apoio Operacional entre o Subdepartamento de Operações do DECEA e o Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do COMAE para alocação de recursos SAR. Esta Circular entra em vigor dia 03 de março de 2022 e revoga a Portaria DECEA º147/DGCEA, de 21 de agosto de 2017, publicada no BCA nº 156 de 12 de setembro de 2017 (CIRCEA 64-4/2017). Esta Portaria foi publicada no BCA nº 034 de 17 de fevereiro de 2022.

Utilização das Balizas de Localização Pessoal (PLB) em Aeronaves Ultraleves

Esclarece sobre o uso das Balizas de Localização Pessoal (PLB) em aeronaves ultraleves, sobre o impacto do acionamento dessas balizas no Sistema COSPAS-SARSAT, bem como sobre a obrigatoriedade de registrá-las no Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPASSARSAT (BRMCC).

Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o Centro de Coordenação de Socorro Aeronáutico Assunção/Paraguai

Aprova a reedição da CIRCEA 64-5, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Curitiba (ARCC-CW) / Brasil e o Centro de Coordenação de Salvamento Assunção / Paraguai (RCC-ASU).

Carta de Acordo Operacional entre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR) e o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)

Aprovar a reedição da CIRCEA 64-15, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR) e o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. (SIPAER). (SIPAER).

Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento (RCC) Ezeiza/Argentina e o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil

Aprovar a reedição da CIRCEA 64-19, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento (RCC) Ezeiza/Argentina e o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil.

Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o RCC Resistência/Argentina

Aprova a edição da CIRCEA 64-8, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o RCC Resistência/Argentina.

Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curtitiba/Brasil e o RCC Resistência/Argentina (Tipo II)

Aprovar a reedição da CIRCEA 64-9, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o RCC Resistência/Argentina (Tipo II), que estabelece os procedimentos para a realização de instrução, formação e familiarização do pessoal SAR.

Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Amazônico/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia

Aprova a edição da CIRCEA 64-7, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Amazônico/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia.

Sinais de Alerta do Sistema COSPAS-SARSAT

Aprovar a reedição da Instrução que trata dos sinais de alerta do Sistema COSPAS-SARSAT.

Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico e o Subcomando de Ações de Defesa Civil

Aprovar a edição da CIRCEA64-18, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico e o Subcomando de Ações de Defesa Civil.

Orientações para Elaboração de Plano de Operações de Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC)

Aprova a reedição da CIRCEA 64-2, Circular Normativa que trata da elaboração de Plano de Operações do ARCC.

Carta de Acordo Operacional SAR entre o RCC Dakar/Senegal e o ARCC Atlântico/Brasil

Aprovar a edição da CIRCEA 64-17, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional SAR entre o RCC Dakar/Senegal e o ARCC Atlântico /Brasil.

Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Georgetown/Guyana

Aprovar a edição da CIRCEA 64-11, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Georgetown/ Guyana.

Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Lima/Peru

Aprovar a edição da CIRCEA 64-12, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Lima/Peru.

Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Maiquetia/República Bolivariana da Venezuela

Aprovar a edição da CIRCEA 64-13, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Maiquetia/ República Bolivariana da Venezuela.

Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia (Tipo II)

Aprovar a edição da CIRCEA 64-16, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre ARCC Amazônico/Brasil e o RCC La Paz/ Bolívia (Tipo II).

Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Caiena/Guiana Francesa

Aprovar a edição da CIRCEA 64-14, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o ARCC Amazônico/Brasil e o RCC Caiena/ Guiana Francesa.

Carta de Acordo Operacional entre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico e o Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil

Aprovar a edição da CIRCEA 64-10, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico e o Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil.

Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia

Aprova a edição da CIRCEA 64-6, Circular Normativa que divulga a Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (ARCC) Curitiba/Brasil e o RCC La Paz/Bolívia.

Glossário de Termos de Busca e Salvamento Aeronáutico

Aprova a reedição da CIRCEA 64-1, Circular Normativa que dispõe sobre a padronização dos termos, abreviaturas e siglas utilizados no âmbito do Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR).

Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Atlântico e os Centros de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Amazônico e Curitiba e o Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT

Estabelece procedimentos de coordenação entre o ARCC-AO e os ARCC-AZ, ARCC-CW e o BRMCC para definição da responsabilidade por operações SAR, reais ou de treinamento, quando estas ocorrerem na Região de Busca e Salvamento Atlântico (SRR-AO).

Manual de Operação do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC)

Regulamenta o funcionamento, a organização e a operação do Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT (BRMCC), bem como descrever os recursos existentes e estabelecer atribuições ao seu efetivo operacional.

Padronização de Procedimentos para a Aplicação do Software SARMASTER na Coordenação SAR